Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Calúnia. Preliminares. Cerceamento de defesa e infração do art. 133 da CR/88. Rejeição. Mérito.

Improcede o alegado cerceamento de defesa, se a exceção de verdade proposta pela recorrente teve regular tramitação, sendo julgada por este Tribunal de Justiça.

Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

Recurso Especial. Administrativo. Pensão. União Estável. Companheira Casada, mas Separada de Fato. Possibilidade.

Recurso provido.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.